Termos de Serviço
Última atualização: 20/07/2026
Estes Termos regem o uso do FleetALPHA, plataforma de gestão de frota municipal fornecida pela Alpha Group Distribuição e Tecnologia LTDA(CNPJ 49.099.218/0001-34). Ao acessar ou utilizar o sistema, o usuário e o município contratante declaram concordar integralmente com estes Termos.
1. Objeto
O FleetALPHA oferece módulos para controle de veículos, motoristas, abastecimento, manutenção, ocorrências, TFD, arquivamento e demais funcionalidades correlatas à gestão de frota pública, conforme plano contratado.
2. Cadastro e conta
- O usuário é responsável pelas informações fornecidas e por manter a confidencialidade das credenciais.
- É proibido compartilhar contas ou permitir o uso por terceiros não autorizados.
- O município contratante é responsável por gerenciar os acessos de seus servidores.
3. Uso permitido
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades legítimas de gestão da frota municipal. É vedado:
- Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software.
- Inserir dados falsos, ilegais ou de terceiros sem autorização.
- Utilizar o sistema para atividades que violem a legislação vigente.
- Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.
4. Integrações de terceiros
O FleetALPHA pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros (ex.: Google Drive, provedores de GPS). A conexão é feita voluntariamente pelo gestor, e o uso desses serviços está sujeito também aos termos do respectivo provedor. No caso do Google Drive, utilizamos apenas o escopo drive.file, que restringe o acesso aos arquivos criados pelo próprio FleetALPHA.
5. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e demais elementos do FleetALPHA são de propriedade exclusiva da Alpha Group Distribuição e Tecnologia LTDA. Os dados operacionais inseridos pelos municípios permanecem de titularidade do respectivo município.
6. Disponibilidade e suporte
Envidamos esforços para manter o serviço disponível 24/7, mas o sistema pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais. O suporte é prestado nos canais oficiais informados no contrato e nesta página.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Alpha Group não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado do sistema, informações incorretas fornecidas pelo usuário ou falhas de terceiros integrados.
8. Rescisão
O contrato poderá ser rescindido conforme condições comerciais acordadas. Em caso de violação destes Termos, a Alpha Group poderá suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da Alpha Group Distribuição e Tecnologia LTDA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Alpha Group Distribuição e Tecnologia LTDA
E-mail: contato@alphagroupdistribuicao.com.br
Telefone: (77) 98111-7101